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"As lutas e as bandeiras das mulheres têm que ser destacadas", afirma Mitidieri ao assinar decretos que fortalecem políticas públicas para mulheres

Foram assinados os decretos que criam o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher; Reformulação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres; e institui o Programa ‘Maria da Penha Vai às Escolas’

08/03/2024 às 17h39
Por: Redação Fonte: Agência Sergipe
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Neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o governador Fábio Mitidieri assinou um conjunto de decretos significativos para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres em Sergipe. Os decretos fazem parte de um amplo pacote desenvolvido em colaboração com secretarias e órgãos, com o objetivo de reafirmar o compromisso da gestão em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher.

Foram assinados os decretos que criam o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher; Reformulação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres; e institui o Programa ‘Maria da Penha Vai às Escolas’. 

Segundo o governador Fábio Mitidieri, os textos refletem a determinação do governo estadual em criar um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres sergipanas, abordando questões fundamentais como violência, capacitação profissional e incentivo à inserção feminina em setores estratégicos. “São decretos que tratam da violência contra a mulher, que a gente tem que destacar ainda mais, destacar que criamos a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, justamente por entendermos que a mulher precisa de um olhar diferenciado, que o espaço da mulher tem que ser valorizado, que as lutas e as bandeiras das mulheres têm que ser destacadas”, pontuou.

Nesse sentido, Fábio Mitidieri reforçou a necessidade de uma pasta específica para as demandas da população feminina. “Eu entendo que a gente precisa de uma Secretaria de Estado da Mulher porque a gente ainda precisa relembrar à sociedade o papel e a importância da valorização da mulher. Dentro dessa linha, vamos atuar para combater o feminicídio, a violência contra a mulher, a violência moral contra a mulher, o assédio, são todas políticas que devem ser relembradas todos os dias, não apenas hoje, e que a gente possa, através desse governo, dar o exemplo. Portanto, é um governo das mulheres, a gente traz  isso sempre como uma bandeira”, reforçou

O governador também determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estude juridicamente uma forma de instituir que 50% dos cargos de comissão do Estado sejam ocupados por mulheres. "A luta por espaços para as mulheres é de todos. Estamos fazendo nossa parte", acrescentou.

A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, parabenizou a ação, ao tempo em que ressaltou a importância da efetiva aplicação de políticas públicas em favor das mulheres. “É o momento de agradecer ao governador por esse olhar em prol das mulheres. É justamente o que tem sido feito pelo Governo do Estado com a sociedade civil, as instituições, as entidades”, disse.

De acordo com a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, os decretos assinados neste 8 de março fazem parte do pacote de políticas públicas para as mulheres criado pelo Governo de Sergipe e desenvolvido por meio das Secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM). “Viemos com uma série de ações já na SPM para as mulheres durante todo o ano, e, agora, concretizamos três coisas muito importantes, que é a ‘Maria da Penha vai às escolas’, por meio da qual nós vamos atuar na educação das crianças e jovens; vamos implantar o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, numa parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio de um plano de trabalho com métricas bem estabelecidas, quanto à redução de feminicídio, de violência contra a mulher em um determinado prazo de tempo”, detalhou a secretária. 

“Além disso, temos a reativação da Câmara de enfrentamento à violência contra a mulher. Fico muito feliz que o governador abraça todas essas pautas, nos acolhe em nossos pleitos, e, com certeza, vai deixar uma marca registrada como governador que trabalhou efetivamente pela política para as mulheres”, complementou Danielle Garcia. 

Projetos 

O pacote também envolve ações em parceria com outras secretarias e órgãos, como as Secretarias de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic); da Segurança Pública (SSP); da Educação e Cultura (Seduc); do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem); da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc); do Desenvolvimento Econômico e da Ciência, e Tecnologia (Sedetec); da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico de Sergipe (Fapitec/SE); e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). 

A secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, disse que, com a ação, o Estado demonstra o compromisso de garantir cada vez mais um ambiente seguro para as mulheres sergipanas. “É mais uma ação para fortalecer o direito das mulheres. É um governo que tem isso como tônica, que se preocupa muito, que tem aberto espaço para as mulheres, espaço de poder, espaço de formação e de opinião. É mais um momento em que a gente garante os direitos da mulher e reforça a necessidade de trazer segurança para essas mulheres”, ressaltou.

Dentro desse pacote de decretos, estão incluído os seguintes projetos:

A criação do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que  visa sistematizar ações para garantir o direito de as mulheres viverem sem violência. Com diretrizes específicas, a iniciativa é compartilhada por vários órgãos estaduais.

A reformulação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, que visa planejar e monitorar ações de enfrentamento às violências contra as mulheres.

A criação do Programa ‘Maria da Penha Vai às Escolas’ busca divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas estaduais, conscientizando sobre direitos humanos e promovendo a denúncia de casos de violência contra mulheres.

O Programa de Apoio a Projetos de Extensão para Capacitação Empreendedora Feminina – Sergipanas Inovadoras fomenta projetos de capacitação empreendedora para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando promover a autonomia econômica.

O Programa ‘Meninas na Ciência’, para fomento de  projetos científicos/tecnológicos para inserção de meninas em atividades científicas e tecnológicas, estimulando potenciais talentos femininos.

O  Termo de Cooperação com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), no intuito de ofertar educação profissional às trabalhadoras rurais, visando qualificação e melhoria da renda.

A criação do Grupo Colegiado da Casa da Mulher Brasileira estabelece a criação, indicação dos membros e atribuições do Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, inovação no atendimento humanizado às mulheres.

A apresentação do Projeto-Base para a Criação de oitos Salas Lilás, com destinação de emenda parlamentar para instalação de salas lilás em delegacias, melhorando atendimento a mulheres vítimas de violência.

O programa ‘Qualifica Sergipe - Mulher’,  que é uma derivação do programa ‘Qualifica Sergipe’, promovendo cursos para ampliação de conhecimento e habilidades profissionais de mulheres no mercado de trabalho.

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