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Governo e Ministério Público de Sergipe apresentam cronograma de elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas a municípios que tiveram lixões encerrados

A iniciativa é resultado da segunda etapa do projeto ‘Lixão mais não! por um Sergipe sustentável’, do MPSE

20/02/2024 às 11h36
Por: Redação Fonte: Agência Sergipe Noticias
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Nesta segunda-feira, 19, o Governo do Estado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e demais parceiros apresentaram aos 36 municípios que tiveram lixões desativados o cronograma de elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads). A iniciativa é resultado da segunda etapa do projeto ‘Lixão mais não! por um Sergipe sustentável’, do MPSE, desenvolvido para criar mecanismos e medidas legais para o encerramento de lixões e recuperar as áreas degradadas.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, esteve no encontro e reiterou o apoio do governo ao projeto que, com a pactuação, alcançará a taxa de 100% dos lixões encerrados em Sergipe. “Essa reunião nos deixa bastante felizes. Isso mostra a força da união entre os órgãos e entidades, o empenho dos municípios e expertise do MPSE, do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) na condução desse processo. Esse alinhamento institucional é essencial para avançarmos em medidas ambientalmente adequadas para garantir a defesa do meio ambiente”, frisou.

De acordo com a diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa, a expectativa é que até o fim de novembro todos os 36 municípios tenham seus Prads devidamente concluídos e apresentados à Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) para análise. “A ideia é que a gente consiga a aprovação e homologação desses planos junto ao órgão competente e, posteriormente, que os prefeitos tenham condições de executar em seus municípios”, explicou.

Para o presidente da Adema, George Trindade, a execução dos Prads tem enorme importância, considerando o passivo ambiental deixado pelo funcionamento dos lixões ao longo de décadas. Ainda de acordo com ele, a Adema já iniciou uma agenda de fiscalizações para se certificar de que os lixões que já foram fechados estão realmente desativados e verificar a ocorrência de lixões clandestinos nos municípios.

“Embora eles já estejam fechados neste momento, o material ali depositado continua poluindo, então a recuperação das áreas degradadas é urgente. Em novembro, reunimos os quatro consórcios de resíduos sólidos para apresentar um termo de referência que pudesse orientá-los na elaboração dos Prads. Nesta nova etapa, deveremos receber todos os planos até o final do ano e iremos analisar caso a caso, visitando os locais e liberando as licenças nos casos pertinentes, para que os Prads entrem em execução e esses resíduos parem de poluir o meio ambiente”, detalhou George. 

O promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, do CAOp de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes, ressaltou a importância histórica em avançar no fechamento dos lixões. “Para quem não sabe, um lixão, depois de encerrado, passa pelo menos 30 anos gerando poluição. A carga orgânica ainda em decomposição gera chorume, que é extremamente poluente e gera gases como metano, que contribui até 75 vezes mais uma tonelada de metano do que uma tonelada de CO2 para o agravamento do efeito estufa”, disse, destacando a importância da recuperação das áreas degradadas para finalizar esse ciclo de poluição.

Desenvolvimento sustentável

Elaborado pela Agência Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolver-SE), o cronograma apresentado aos 36 municípios foi dividido em nove lotes de quatro municípios, compreendendo visitas técnicas preliminares, relatórios, avaliação da Adema e execução dos Prads.

Segundo o diretor-presidente da Agência Desenvolver-SE, Milton Andrade, o objetivo da parceria é promover uma curadoria em torno das necessidades dos municípios. “A agência nasceu para curar a dor, seja dor na gestão pública, seja dor da iniciativa privada. E se existe uma dor na gestão municipal, a agência está disposta a participar, a colaborar e a dar efetividade para que a gente se saneie e supra essas necessidades. Como nós já estamos fazendo na parte da legislação, na parte da CDI privada, na captação de crédito para a CDI privada, nós também estamos fazendo no auxílio à gestão pública, seja estadual, seja municipal”, explicou.

“Um outro ponto é: toda essa área de lixão é um verdadeiro trânsito para o desenvolvimento econômico. Toda aquela área não serve para absolutamente nada, todo o entorno está contaminado com o seu desenvolvimento familiar, com o desenvolvimento industrial, ou seja, nós estamos condenando parte da população que ali habita, que ali circula, a ficar no atraso e não podemos permitir que isso seja natural”, acrescentou o gestor, reforçando a importância da parceria entre o Governo do Estado e o MPSE para o desenvolvimento sustentável de Sergipe.

Durante a apresentação do cronograma, o diretor-presidente da Desenvolver-SE, Milton Andrade, antecipou que, após a aprovação do Prad pela Adema, a agência criará um Fundo de Biodiversidade. “Essas áreas de recuperação gerarão um crédito para os municípios, que terão uma carta do Fundo de Biodiversidade a ser comercializada no mercado. Parte do investimento para recuperação das áreas degradadas poderá ser financeiramente sustentável, já que nós teremos uma carta de um fundo de crédito de biodiversidade. Estamos atentos ao mercado lá fora e o que há de mais moderno na legislação para que a gente possa aliviar os cofres dos municípios, que têm limitações”, concluiu.

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